AREsp 2738948 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não provido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as conclusões do perito, não houve impugnação específica das partes aos cálculos e ao documento juntado, o laudo concluiu pelo saldo negativo tornando indevidas atualização e juros, e o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALBANO LUSANI E OUTROS; Demandada: demandada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (art. 1022 E Art. 489 Cpc/2015), Perícia Judicial, Correção Monetária E Juros De Mora, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Cumprimento De Sentença Perícia Judicial Admissão De Recurso Especial Omissão E Fundamentação (art. 1022 E Art. 489 Cpc/2015) Correção Monetária E Juros De Mora +2 more

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Parties

ALBANO LUSANI E OUTROS

Agravante

demandada

Demandada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do acórdão quanto a qual cálculo pericial seria o correto (art. 1022 e art. 489 CPC/2015)
  2. 2 se o perito deixou de indicar correção monetária e juros nos cálculos (art. 322 CPC/2015)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não provido porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as conclusões do perito, não houve impugnação específica das partes aos cálculos e ao documento juntado, o laudo concluiu pelo saldo negativo tornando indevidas atualização e juros, e o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Nego provimento ao recurso especial