AREsp 2819597 - DECISAO

AREsp 2819597 - DECISAO

Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando novo julgamento do recurso integrativo para suprir a omissão relativa à alegada nulidade decorrente da não observância do artigo 477, §2º, do CPC; a análise das demais questões ficou...

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Parties
Agravante/recorrente: Itaú Unibanco S/A; Recorrido: Gilberto Balsamo Scarpa; Recorrido: Henriqueta Maria de Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento para suprir omissão quanto ao art. 477, §2º, do CPC.
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Admissão De Recurso Especial Nulidade Por Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

Itaú Unibanco S/A

Agravante/recorrente

Gilberto Balsamo Scarpa

Recorrido

Henriqueta Maria de Magalhães

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 dever do perito do juízo de esclarecer divergência suscitada pelo assistente técnico (art. 473, IV e §1º, CPC)
  3. 3 possibilidade/necessidade de nova perícia (art. 480, caput e §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e dei provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando novo julgamento do recurso integrativo para suprir a omissão relativa à alegada nulidade decorrente da não observância do artigo 477, §2º, do CPC; a análise das demais questões ficou prejudicada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento para suprir omissão quanto ao art. 477, §2º, do CPC.

Orders

  • Cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar novo julgamento do recurso integrativo oposto às fls. 370-374, sanando a omissão referente à suposta nulidade decorrente da não observância do artigo 477, §2º, do CPC.