AREsp 2928178 - DECISAO

AREsp 2928178 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por furto (art. 155 CP) e ameaça (art. 147 CP) estava fundamentada em prova colhida tanto no inquérito policial quanto em juízo, com depoimento da vítima que foi corroborado por outros elementos probatórios; a reforma demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência da Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante / Recorrente / Condenado: LEONARDO SILVA FERNANDES; Vítima: Amanda Ferreira Silva; Manifestante / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Provas Produzidas Em Inquérito Policial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Furto, Ameaça, Dosimetria
Direito Processual Penal Direito Penal Admissão De Recurso Especial Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Provas Produzidas Em Inquérito Policial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Furto +2 more

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Parties

LEONARDO SILVA FERNANDES

Agravante / Recorrente / Condenado

Amanda Ferreira Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 se a condenação se fundamentou exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por furto (art. 155 CP) e ameaça (art. 147 CP) estava fundamentada em prova colhida tanto no inquérito policial quanto em juízo, com depoimento da vítima que foi corroborado por outros elementos probatórios; a reforma demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência da Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.