RMS 65854 - DECISAO

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Verificada a ausência de urgência que justificasse o exame do pedido liminar por juiz substituto do relator, determinou-se o retorno dos autos ao Ministro relator para apreciação da medida liminar pendente.

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Parties
Impetrante: Carlos Alexandre Klomfahs
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Apreciação De Medida Liminar Pendente
Outcome
Determinou-se o retorno dos autos ao Ministro relator; não se procedeu ao exame liminar por ausência de urgência.
Legal Topics
Admissão De Recurso Especial, Uso Do Mandado De Segurança Como Sucedâneo Recursal, Interesse Processual, Direito Líquido E Certo, Pedido Liminar, Extinção De Condomínio, Expedição De Ofício Ao Ministério Público E À OAB
Mandado De Segurança Direito Processual Civil Admissão De Recurso Especial Uso Do Mandado De Segurança Como Sucedâneo Recursal Interesse Processual Direito Líquido E Certo Pedido Liminar Extinção De Condomínio +1 more

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Parties

Carlos Alexandre Klomfahs

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Apreciação De Medida Liminar Pendente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do mandado de segurança como sucedâneo recursal
  2. 2 existência de direito líquido e certo
  3. 3 ausência de interesse processual

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de urgência que justificasse o exame do pedido liminar por juiz substituto do relator, determinou-se o retorno dos autos ao Ministro relator para apreciação da medida liminar pendente.

Court Disposition

Determinou-se o retorno dos autos ao Ministro relator; não se procedeu ao exame liminar por ausência de urgência.

Orders

  • Retornem os autos ao relator, considerada a pendência de apreciação da medida liminar.
  • Cumpra-se.