REsp 2263213 - DECISAO
Como o agravo interno foi provido na instância de origem e o recurso especial foi admitido, perdeu-se o objeto da análise por este Superior Tribunal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial é prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- agravo em recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Admissão De Recurso Especial, Prejudicialidade, Agravo Interno
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do provimento do agravo interno na Corte de origem e do seguimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Como o agravo interno foi provido na instância de origem e o recurso especial foi admitido, perdeu-se o objeto da análise por este Superior Tribunal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial é prejudicado.
Court Disposition
agravo em recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra a decisão proferida pela Vice Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial. É o relatório. A decisão agravada foi objeto de agravo interno, oportunidade em que a ele foi dado provimento para admitir o recurso especial interposto. Verifica-se, assim, a prejudicialidade da análise por este Superior Tribunal ante o provimento do agravo interno na Corte de origem e o seguimento do recurso especial para julgamento nesta Corte. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo em recurso especial. Publique-se. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO REFORMADA NA ORIGEM PARA ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. Agravo em recurso especial prejudicado.