REsp 1855860 - ACORDAO

REsp 1855860 - ACORDAO

Parties
Agravante: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Agravante: TEGRA ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Legal Topics
Admissão De Recurso, Reexame De Provas, Vícios Construtivos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Admissão De Recurso Reexame De Provas Vícios Construtivos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas

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Parties

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

TEGRA ENGENHARIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula nº 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 Alegada violação dos arts. 90, § 2º; 487, III, alínea b; e 1.022, II, do CPC/2015