AREsp 1896077 - DECISAO

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O agravo não é conhecido porque a agravante limitou-se a impugnação genérica, não enfrentando especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DOMINIQUE HENRI JACQUES RENE GUERIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 05 E 07 Do STJ
Processo Civil Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 05 E 07 Do STJ

Case Brief

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Parties

DOMINIQUE HENRI JACQUES RENE GUERIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação das Súmulas 05 e 07 do STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a agravante limitou-se a impugnação genérica, não enfrentando especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.