AREsp 1854573 - DECISAO

AREsp 1854573 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a imprudência e imperícia do preposto da agravante foram causas determinantes da colisão com base no conjunto probatório; as alegações da agravante representam mero inconformismo, não omissão; o reexame de provas para afastar tal conclusão demandaria reanálise fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BIOSEV S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc/2015), Responsabilidade Civil (art. 927 Cc), Caso Fortuito, Culpa Exclusiva Da Vítima, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prova Documental Arts. 434 E 435 Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Direito De Trânsito Admissibilidade Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc/2015) Responsabilidade Civil (art. 927 Cc) Caso Fortuito Culpa Exclusiva Da Vítima +4 more

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Parties

BIOSEV S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão recorrido quanto à alegação de imprudência/imperícia do preposto (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se incide responsabilidade civil da agravante nos termos do art. 927 do Código Civil
  3. 3 Se há excludentes de responsabilidade (caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima) ou responsabilidade concorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a imprudência e imperícia do preposto da agravante foram causas determinantes da colisão com base no conjunto probatório; as alegações da agravante representam mero inconformismo, não omissão; o reexame de provas para afastar tal conclusão demandaria reanálise fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor atualizado da condenação