REsp 1952589 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e converteu-se em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havia necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão do Recurso Especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e converteu-se em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havia necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determina-se a reautuação dos autos
- Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno
Full Case Text
Judgment text and source record
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