AREsp 1868078 - DECISAO

AREsp 1868078 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos e não promoveu o prequestionamento necessário, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SILVERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Processo Civil Recursos Especiais Responsabilidade Civil Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Recursais

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Parties

SILVERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos e não promoveu o prequestionamento necessário, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.