AREsp 1912444 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido; ademais, não se verificou omissão (art. 1.022 CPC/2015) porque o Tribunal de origem analisou e decidiu sobre a alegação de dano moral decorrente de atraso de voo, concluindo pela ausência de prova do abalo psicológico e pela prestação de assistência pela ré. Aplicaram-se o art. 932, III, CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ, para decidir pelo não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: MARCELO HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento / Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) +1 more

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Parties

MARCELO HENRIQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (reexame do conjunto fático-probatório)
  3. 3 princípio da dialeticidade e exigência de impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido; ademais, não se verificou omissão (art. 1.022 CPC/2015) porque o Tribunal de origem analisou e decidiu sobre a alegação de dano moral decorrente de atraso de voo, concluindo pela ausência de prova do abalo psicológico e pela prestação de assistência pela ré. Aplicaram-se o art. 932, III, CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ, para decidir pelo não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se.