REsp 1964440 - DECISAO

REsp 1964440 - DECISAO

Diante dos argumentos apresentados e da relevância da matéria, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo, deu provimento ao agravo interno e determinou a conversão em recurso especial.

Parties
Agravantes: UTC Participações S.A. - em recuperação judicial, e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Divergência Jurisprudencial, Conversão Em Recurso Especial
Recuperação Judicial Admissibilidade Divergência Jurisprudencial Conversão Em Recurso Especial

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Parties

UTC Participações S.A. - em recuperação judicial, e outras

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 demonstração de similitude fática para comprovar divergência jurisprudencial
  3. 3 admissibilidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos apresentados e da relevância da matéria, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo, deu provimento ao agravo interno e determinou a conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido e convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, ficando prejudicado o agravo interno.
  • Dou provimento ao agravo.