AREsp 1913124 - DECISAO

AREsp 1913124 - DECISAO

Não conhecer do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, I, do RISTJ, em consonância com a Súmula 182/STJ, sendo correta a análise preliminar de admissibilidade feita pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: RICARDO OLIVEIRA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Recursal Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Juízo De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

RICARDO OLIVEIRA LEAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ
  3. 3 alcance do juízo de admissibilidade e sua distinção do exame do mérito

Ratio Decidendi

Não conhecer do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, I, do RISTJ, em consonância com a Súmula 182/STJ, sendo correta a análise preliminar de admissibilidade feita pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.