REsp 1959686 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e para melhor análise da controvérsia, o Tribunal concedeu provimento ao agravo e o converteu em recurso especial, determinando a regularização do novo registro e o retorno dos autos conclusos para julgamento.
- Parties
- Agravante: LAURA MENDOZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (convertido) / Agravo Convertido Em Recurso Especial; Retorno Após Regularização Do Registro
- Outcome
- Dou provimento ao agravo, determinando sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Decadência, Cerceamento De Defesa, Perícia, Astreintes, Recurso Especial, Omissão, Contradição
Case Brief
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Parties
LAURA MENDOZA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (convertido) / Agravo Convertido Em Recurso Especial; Retorno Após Regularização Do Registro
Legal Issues
- 1 inadmissão de recurso especial
- 2 omissão e contradição no acórdão
- 3 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e para melhor análise da controvérsia, o Tribunal concedeu provimento ao agravo e o converteu em recurso especial, determinando a regularização do novo registro e o retorno dos autos conclusos para julgamento.
Court Disposition
Dou provimento ao agravo, determinando sua conversão em recurso especial.
Orders
- Após a regularização do novo registro, retornem os autos conclusos para julgamento.
- Intimem-se.
Full Case Text
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