AREsp 1954833 - DECISAO

AREsp 1954833 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, contrariando a Súmula 115/STJ; tendo sido intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data da decisão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, contrariando a Súmula 115/STJ; tendo sido intimada para sanar o vício, permaneceu inerte, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.