REsp 1963987 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, razão pela qual se conhece do Agravo e se determina sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação
Converter o Agravo em Recurso Especial