AREsp 1929582 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão estadual que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ; assim, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: OLAVO DAMASCENO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
OLAVO DAMASCENO SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
- 3 inadmissibilidade do agravo por aplicação da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão estadual que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ; assim, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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