REsp 1963707 - DECISAO

REsp 1963707 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo, determinou-se sua reautuação e sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno; Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo, determinou-se sua reautuação e sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno; Publique-se e intimem-se.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Converto o Agravo em Recurso Especial