AREsp 1921240 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático-probatório, considerou que a causa de pedir está inserida em outra demanda transitada em julgado, e acolher o argumento do recorrente exigiria reexame do suporte probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Admissibilidade Coisa Julgada Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do Recurso Especial por depender de reexame de prova
  2. 2 incidência de coisa julgada
  3. 3 competência do Presidente/Vice-presidente do Tribunal de origem para negar seguimento com fundamento em súmula do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático-probatório, considerou que a causa de pedir está inserida em outra demanda transitada em julgado, e acolher o argumento do recorrente exigiria reexame do suporte probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.