AREsp 1908041 - DECISAO

AREsp 1908041 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas de que a matéria seria de direito não são suficientes para afastar o óbice, configurando violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Recursais
Processual Civil Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários Recursais

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Parties

ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas de que a matéria seria de direito não são suficientes para afastar o óbice, configurando violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Majorou-se em 2% o valor dos honorários recursais, totalizando 14% do percentual da verba honorária.
  • Publique-se.