REsp 1964172 - DECISAO

REsp 1964172 - DECISAO

Por ausência da juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor, aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno
Processo Civil Admissibilidade Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno

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Parties

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procurações
  2. 2 requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 ou CPC/2015 conforme data de publicação
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Por ausência da juntada da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento do advogado subscritor, aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.