AREsp 1868924 - DECISAO

AREsp 1868924 - DECISAO

Diante das alegações apresentadas pela agravante, exerceu-se o juízo de retração e reconsiderou-se a decisão da Presidência que não conheceu do agravo, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: VANESSA DE SOUZA CATAPRETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retração
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Admissibilidade, Juízo De Retratação, Agravo Interno
Processo Civil Admissibilidade Juízo De Retratação Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VANESSA DE SOUZA CATAPRETA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retração

Legal Issues

  1. 1 incidência de óbices sumulares
  2. 2 juízo de retração
  3. 3 conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Diante das alegações apresentadas pela agravante, exerceu-se o juízo de retração e reconsiderou-se a decisão da Presidência que não conheceu do agravo, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.