EREsp 1967262 - DECISAO

EREsp 1967262 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação
Recursos Processo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinar reautuação
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial