AREsp 1943072 - DECISAO

AREsp 1943072 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: API SPE08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

API SPE08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por falta de impugnação específica
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido e verificação de ofensa ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.