REsp 1968021 - DECISAO

REsp 1968021 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação e ressalvando-se a verificação futura dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Recursal Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação e ressalvando-se a verificação futura dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Determinar a reautuação dos autos