AREsp 1918049 - DECISAO

AREsp 1918049 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual, com amparo no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: ITA SZCZUPAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Artigo 932, III, Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

ITA SZCZUPAK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual, com amparo no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.