AREsp 1918049 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual, com amparo no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece conhecimento.
- Parties
- Agravante: ITA SZCZUPAK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Artigo 932, III, Do Cpc/15
Case Brief
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Parties
ITA SZCZUPAK
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual, com amparo no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece conhecimento.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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