REsp 1971793 - DECISAO

REsp 1971793 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • determinar a reautuação
  • Publique-se e intimem-se