AREsp 2286369 - DECISAO

AREsp 2286369 - DECISAO

Dou provimento ao agravo interno para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeitos a decisão de fls. 1.112/1.113, com amparo no art. 259, § 6º, do RISTJ c.c. art. 1.021, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: AMÉLIA MARIA TORRES AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Provimento ao agravo interno, tornando sem efeitos a decisão de fls. 1.112/1.113.
Legal Topics
Admissibilidade, Juízo De Retratação, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Admissibilidade Juízo De Retratação Agravo Interno

Case Brief

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Parties

AMÉLIA MARIA TORRES AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do AREsp
  2. 2 óbices aplicados na decisão de inadmissibilidade
  3. 3 exercício do juízo de retratação

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo interno para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeitos a decisão de fls. 1.112/1.113, com amparo no art. 259, § 6º, do RISTJ c.c. art. 1.021, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Provimento ao agravo interno, tornando sem efeitos a decisão de fls. 1.112/1.113.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para, em exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeitos a decisão de fls. 1.112/1.113 (art. 259, § 6º, RISTJ c.c. art. 1.021, § 2º, do CPC/2015).
  • Publique-se.