REsp 2113460 - DECISAO

REsp 2113460 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não regularizou a representação dentro do prazo após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: JAIR GUEDES FERREIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Admissibilidade Procuração Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

JAIR GUEDES FERREIRA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e não regularizou a representação dentro do prazo após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se