AREsp 2500281 - DECISAO

AREsp 2500281 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade e por ausência de impugnação específica dos fundamentos suficientes da decisão agravada, não sendo demonstrada a prescindibilidade do reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) nem o prequestionamento exigido (Súmula 282/STF e art. 1.025 CPC/2015), razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece seguimento.

Parties
Agravante: CONSTRUMETODO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conheço Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 182/stj, Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc/15)
Processual Civil Admissibilidade Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 282/stf Súmula 182/stj Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc/15)

Case Brief

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Parties

CONSTRUMETODO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade (não Conheço Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade e por ausência de impugnação específica dos fundamentos suficientes da decisão agravada, não sendo demonstrada a prescindibilidade do reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) nem o prequestionamento exigido (Súmula 282/STF e art. 1.025 CPC/2015), razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, o recurso não merece seguimento.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.