AREsp 2488069 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou analiticamente os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ), apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade.

Parties
Agravante: LUCIANO VITÓRIO RIGOLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Interlocutória De Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

LUCIANO VITÓRIO RIGOLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Interlocutória De Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica
  2. 2 aplicação das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ como óbices à admissibilidade
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou analiticamente os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ), apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.