REsp 2129082 - DECISAO

REsp 2129082 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais