AREsp 1729575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à aplicação da Súmula nº 7/STJ; alegações genéricas são insuficientes para fins de admissibilidade, conforme art. 932, III, do CPC e princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: RONE PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Art. 932, III, Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula Nº 182/stj (aplicada Por Analogia)
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Art. 932, Iii, Do CPC Princípio Da Dialeticidade Súmula Nº 182/stj (aplicada Por Analogia)

Case Brief

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Parties

RONE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 insuficiência de impugnação genérica diante do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à aplicação da Súmula nº 7/STJ; alegações genéricas são insuficientes para fins de admissibilidade, conforme art. 932, III, do CPC e princípio da dialeticidade.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.