AREsp 2591059 - DECISAO

AREsp 2591059 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos contado da intimação, não havendo comprovação de feriado local no ato que pudesse regularizar o prazo, razão pela qual aplica-se o disposto nas normas processuais e no Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: VANDERLEI DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Regimento Interno STJ
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Regimento Interno STJ

Case Brief

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Parties

VANDERLEI DE JESUS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 Requisitos de admissibilidade conforme CPC aplicável segundo data de publicação do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos contado da intimação, não havendo comprovação de feriado local no ato que pudesse regularizar o prazo, razão pela qual aplica-se o disposto nas normas processuais e no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.