AREsp 2593762 - DECISAO

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O recurso não foi instruído com procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, incidindo a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: WELINTON DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Procuração Representação Processual Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

WELINTON DA SILVA REIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de regularização no prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi instruído com procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo in albis, incidindo a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se