REsp 2144756 - DECISAO

REsp 2144756 - DECISAO

Havendo presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão destes em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A; Agravante: J. P. S. E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A e de J. P. S. E OUTRO e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Admissibilidade, Recursos Especiais, Agravo, Conversão De Recursos
Direito Processual Civil Admissibilidade Recursos Especiais Agravo Conversão De Recursos

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A

Agravante

J. P. S. E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 conhecimento dos agravos
  2. 2 conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 necessidade de reautuação e melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Havendo presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão destes em recursos especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A e de J. P. S. E OUTRO e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • Conhecimento dos agravos
  • Conversão dos agravos em Recursos Especiais