AREsp 2603957 - DECISAO

AREsp 2603957 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; ademais, a pretensão exige revolvimento do acervo fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HENRIQUE TURTURRO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Do Princípio Da Dialeticidade
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação Específica Aos Fundamentos
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

HENRIQUE TURTURRO DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Do Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade
  3. 3 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; ademais, a pretensão exige revolvimento do acervo fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.