REsp 2145768 - DECISAO

REsp 2145768 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação, Inadmissão
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em Recurso Especial
  3. 3 reautuação e nova autuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Conheço do Agravo