REsp 2145763 - DECISAO
Conheço dos Agravos por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão (conversão Em Recursos Especiais)
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravos Em Recursos Especiais, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão (conversão Em Recursos Especiais)
Legal Issues
- 1 inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 admissibilidade dos Agravos
- 3 conversão de Agravos em Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Conheço dos Agravos por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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