REsp 2146880 - DECISAO

REsp 2146880 - DECISAO

Concluiu-se pela existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo adequado, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada Pelo Relator
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Determinada Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo adequado, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do objeto, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.