REsp 2163336 - DECISAO

REsp 2163336 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos, reconsidera-se a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; em consequência, o agravo interno restou prejudicado, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Processo No STJ Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 reconhecimento de agravo em recurso especial
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos, reconsidera-se a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; em consequência, o agravo interno restou prejudicado, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 393/394e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 398/403e