AREsp 2525040 - DECISAO

AREsp 2525040 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica, a aplicação da Súmula 7/STJ apontada como fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: MARCIO PERCIVAL ALVES PINTO; Agravante: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MARCIO PERCIVAL ALVES PINTO

Agravante

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 na admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica, a aplicação da Súmula 7/STJ apontada como fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.