AREsp 2511672 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante apresentou impugnação genérica, não demonstrando, com transcrição de trechos do acórdão recorrido, que houve enfrentamento (mesmo que implícito) das questões suscitadas, razão pela qual permanecem os óbices de admissibilidade (Súmulas 282 e 356 do STF e, por analogia, Súmula 182 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: COUTINHO, LADEIA & BASTOS SOCIEDADE SIMPLES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade, Prequestionamento, Súmulas, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
COUTINHO, LADEIA & BASTOS SOCIEDADE SIMPLES
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por ausência de prequestionamento
- 2 aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF
- 3 incidência, por analogia, da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante apresentou impugnação genérica, não demonstrando, com transcrição de trechos do acórdão recorrido, que houve enfrentamento (mesmo que implícito) das questões suscitadas, razão pela qual permanecem os óbices de admissibilidade (Súmulas 282 e 356 do STF e, por analogia, Súmula 182 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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