REsp 2164072 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade, tornou-se necessária a reconsideração e a reautuação, pelo que se prejudica o agravo interno e se conhece do agravo, convertendo-o em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome: Reconsidera-se a decisão de fls. 3.487/3.489e; prejudicado o agravo interno de fls. 3.494/3.498e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação.
Legal Topics: Admissibilidade, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 decisão monocrática não atacada especificamente em seus fundamentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 3.487/3.489e; prejudicado o agravo interno de fls. 3.494/3.498e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 3.487/3.489e.
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 3.494/3.498e.