REsp 2152425 - DECISAO

REsp 2152425 - DECISAO

Conhecer do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade; publicar e intimar.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade; publicar e intimar.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial