AREsp 1091684 - DECISAO

AREsp 1091684 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não impugnou a conclusão sobre a inexistência de violação do art. 535 do CPC/73, de modo que a impugnação genérica é insuficiente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Unirrecorribilidade, Honorários Recursais
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Preclusão Unirrecorribilidade Honorários Recursais

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 insuficiência de impugnação genérica e a aplicação da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não impugnou a conclusão sobre a inexistência de violação do art. 535 do CPC/73, de modo que a impugnação genérica é insuficiente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.