AREsp 2578092 - DECISAO

AREsp 2578092 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante impugnou de forma genérica e parcial a decisão de admissibilidade, não combatendo especificamente a incidência da Súmula 83/STJ nem indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes que demonstrassem oscilação jurisprudencial, razão por que se aplica a Súmula 182/STJ e mantém-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: EDMILSON GAMA SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reclamação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 182/stj Reclamação

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Parties

EDMILSON GAMA SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 necessidade de impugnação específica da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante impugnou de forma genérica e parcial a decisão de admissibilidade, não combatendo especificamente a incidência da Súmula 83/STJ nem indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes que demonstrassem oscilação jurisprudencial, razão por que se aplica a Súmula 182/STJ e mantém-se a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se