REsp 2165006 - DECISAO

REsp 2165006 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu Em Recurso Especial, Determinando Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Converteu Em Recurso Especial, Determinando Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em Recurso Especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço do Agravo.