AREsp 2417509 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do recurso especial; assim, alegações genéricas e a mera repetição das teses não afastam os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ, sendo necessário demonstrar dialeticamente que eventual reforma não exigiria reexame do conjunto fático-probatório ou nova interpretação contratual.

Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, Inciso III, CPC, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Admissibilidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Art. 932, Inciso Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 ônus de demonstrar a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ sem demandar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ em razão de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do recurso especial; assim, alegações genéricas e a mera repetição das teses não afastam os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ, sendo necessário demonstrar dialeticamente que eventual reforma não exigiria reexame do conjunto fático-probatório ou nova interpretação contratual.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos