REsp 2163973 - DECISAO

REsp 2163973 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se